SubComitê de Bacia
Uma nova e eficaz gestão para nossa bacia hidrográfica.
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As políticas dos recursos hídricos definidas nas leis falam claramente qual o caminho a ser seguido.
Não precisamos criar absolutamente nada de diferente ao que hoje já existe nas legislações; o que necessitamos, é implantá-las imediatamente.
O momento político nos anima a acelerar formas de planejamento e metas para gestão no tocante à demanda da nossa bacia hidrográfica.
Estamos em fase conclusiva de consolidação do nosso SUBCOMITÊ de Bacia Hidrográfica, a partir da definição de um plano de bacia (quais os problemas existentes hoje, onde queremos chegar, que rios e lagoas queremos, quais os procedimentos e recursos necessários para atender nossos anseios) pautado em estudos técnicos.
O SUBCOMITÊ é um instrumento que leva:
- ao planejamento e coordenação de ações relativas à prevenção e proteção contra as inundações,
- à melhoria da qualidade das águas superficiais e subterrâneas,
- à manutenção e restauração das margens e dos meios adjacentes,
- à valorização econômica dos meios aquáticos,
- à sensibilização, educação e capacitação das populações.
No âmbito da bacia hidrográfica (vale, lençol freático, rios, lagoas, lagunas), os membros do SUBCOMITÊ (governo, entidades representativas, universidades, ONGs, empresas, usuários e comunidades) comprometem-se, numa gestão participativa e compartilhada, a seguir um caderno de encargos que elaboraram conjuntamente após um longo período de negociação, acompanhando e fiscalizando a realização das ações nas metas e etapas a serem alcançadas, objetivando obter resultados positivos ao término do período planejado.
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